Direito do trabalho. Recurso ordinário. Cláusula de convenção coletiva que estabeleça redução do intervalo intrajornada.

Matéria pacificada nos termos da OJ 342, da SDI-1, do Col. TST.

Desoneração da Folha de Pagamentos e as vantagens de mantê-la

Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim

Suspenso julgamento sobre tributação das seguradoras pelo PIS/COFINS

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do STF, de ED interpostos no AgR, em que a Seguros Brasil S.A. questiona a incidência da PIS/COFINS sobre o faturamento das seguradoras.

Dispensa por justa causa de trabalhador que fazia chacota com colegas de trabalho é mantida pela Justiça do Trabalho

O reclamante foi condenado a pagar para a reclamada o valor de R$ 2.596,80.

Comissão mista aprova novas regras para trabalho doméstico

Projeto de nova Lei do Empregado Doméstico trata da admissão à impenhorabilidade

MP 1045/21 é desmonte aos direitos trabalhistas, embora tente sustentar o papel de benfeitor do Estado

Por Alessandra Cobo.

Lei nº 12.214, de 26 de Janeiro de 2010

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Erro médico e infecção hospitalar

Neri Tadeu Camara Souza, advogado e médico, direito da saúde. E-mail: [email protected]. Autor do livro: Responsabilidade Civil e Penal do Médico - 2ª edição - 2006 - LZN Editora - Campinas - SP. Site: lzn.com.br

Conciliando trabalho e família

A Importância dos direitos trabalhistas no fortalecimento dos vínculos paternos.

Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância

Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho complete três anos de idade.

Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária

TJ mantém condenação por estupro de menores

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores

O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização.

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil quer fim do curso Técnico em Serviços Jurídicos

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explicou o intuito da entidade. “Não vamos questionar o Pronatec em si, que presta bons serviços ao ensino técnico no País. Mas somos contrários à oferta do curso específico, que, ao nosso ver, tenta criar uma capacitação técnica para uma função que não existe sem concurso público. Entendemos que invade a seara do bacharel em direito”, apontou

TSE concede liminar a Aécio e muda entendimento sobre horário eleitoral gratuito

No pedido, os autores alegam que a coligação Com a Força do Povo e sua candidata Dilma Rousseff atacaram sua honra ao afirmar que Aécio agiu como “no tempo da ditadura” quando governou MG

Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação

A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador

CEF e União deverão fiscalizar aplicação de verbas federais

O MPF propôs ação civil pública em face de Caixa Econômica Federal e da União Federal, com o objetivo de assegurar a fiscalização da regular aplicação dessas verbas, repassadas a entes públicos federados ou entidades privadas, através de convênios ou contratos de repasse.

Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o direito do ex-servidor público Carlos Alberto Soares de cobrar judicialmente indenização por danos morais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).